Do Pacto de Gestão ao Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP: olhando a gestão do SUS na Bahia

Resumo

Resumo:

O Este estudo indica que o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, anunciado pelo Ministério da Saúde não uma mera “substituição” do Pacto de Gestão, mas um instrumento de “aprimoramento” da gestão e mais uma ferramenta. O contrato não terá o condão de resolver problemas históricos do SUS como, por exemplo, a falta de financiamento, a disputa técnica e política do modelo de atenção à saúde passível de ser implantado, a necessidade de consenso e cooperação para o sucesso na execução de políticas de saúde, dentre outros. Mas, abre um terreno para se incorporar na gestão da saúde pública técnicas gerenciais já utilizadas largamente em outros países, e que tem apresentado resultados positivos. A utilização de mecanismos que estimulem o diálogo e a articulação entre os gestores possibilita a gestão pública da saúde a acompanhar a tendência mundial da gestão por resultados, bem como a ampliação da responsabilização solidária.

Palavras-chave: COAP, SUS, Gestão, Saúde.

Abstract:

This study indicates that the Organisational Contract of Public Action - COAP , announced by the Ministry of Health not just a " replacement " of the Management Pact , but an instrument of " improvement " management and more a tool. The contract will not have the power to solve SUS historical problems such as the lack of funding , technical dispute and care model of health policy that can be implemented , the need for consensus and cooperation for the successful implementation of health policies , among others. But open land to incorporate in the management of public health management techniques already widely used in other countries, and has shown positive results . The use of mechanisms to encourage dialogue and coordination between managers enables public health management to follow the global trend of results by management, as well as the expansion of joint accountability.

Keywords: COAP, SUS, Management, Health.