Direito Internacional do Ambiente: O Caso da Fundação de Trail

Resumo

RESUMO: O modelo da Carta das Nações Unidas (a partir do epílogo do segundo conflito à escala mundial) é obra de um desenvolvimento paulatino do sistema jurídico internacional diverso do precedente a vários títulos. A protecção ambiental de tutela e preservação dos sistemas naturais e de equilíbrio dos ecossistemas, alcançaram uma posição central naquele modelo moderno, ocasionando uma transformação no Direito Internacional. Face a este panorama, escolhemos apresentaro caso da Fundição de Trail, normalmente rotulado de fons et origo do Direito Internacional do Ambiente, dando nota do seu efeito propulsor para uma série de instrumentos e documentos legais que dão vida ao Direito Internacional do Ambiente.

ABSTRACT: The model of the UN Charter represents the work of a gradual development of the international legal system different from the previous in several issues. Environmental protection - guardianship and preservation of natural systems and ecosystem balance - achieved a central position in that new model, causing a revolution in international law. In order to explore and explain this framework of analysis we chose to present the case of Trail, usually labeled fons et origo of International Environmental Law, highlighting a variety of instruments and legal documents that give life to International Environmental Law and that are also considered the outcome of the Trail case.

KEYWORDS: International Law, Environmental Law, Trail Smelter, Transboundary Harm.