Controversies in the use of informed consent in health care - Controvérsias ao uso do termo de consentimento informado na assistência à saúde

Resumo

O termo de consentimento informado (TCI) é o documento que evidencia a implementação do processo de consentimento informado na prática assistencial em saúde. Apesar de representar uma evidência do respeito à autonomia e dignidade do paciente neste contexto, e ser uma exigência ética e legal na prática da medicina, há autores que apresentam controvérsias ao seu uso no âmbito da relação médico-paciente, alegando que a obtenção do documento burocratiza esta relação, torna o trabalho do profissional mais exaustivo e aumenta o custo da assistência. Também existem referências ao fato de que como um contrato, a formalização do TCI não garante que haja equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas. Buscando um melhor entendimento acerca destas críticas, este artigo teve por objetivo apresentar e analisar controvérsias à formalização do processo de consentimento informado através do TCI.